O Tratado de Santo Ildefonso

Este tratado foi assinado em 1º de outubro de 1777 na cidade de San Ildefonso, na província espanhola de Segóvia, portanto, há exatamente 231 anos. Seu objetivo era encerrar a disputa entre Portugal e Espanha pela posse da colônia sul-americana de Sacramento, situação que se prolongava desde o Tratado de Utrecht e a guerra de 1735-1737. O tratado foi intermediado por Inglaterra e França, que tinham interesses políticos internacionais na pacificação dos países ibéricos.

Com a assinatura do tratado, a rainha de Portugal, D. Maria I, e o rei da Espanha, Carlos III, praticamente revalidaram o Tratado de Madrid e concederam fundamento jurídico a uma situação de fato: os espanhóis mantiveram a colônia e a região dos Sete Povos das Missões, que depois passaram a compor grande parte do estado do Rio Grande do Sul e do Uruguai. Em troca, reconheceram a soberania dos portugueses sobre a margem esquerda do Rio da Prata, cederam pequenas faixas fronteiriças para compensar as vantagens obtidas no sul e devolveram a ilha de Santa Catarina, ocupada poucos meses antes.


A assinatura constituiu, na América, um recuo em relação à doutrina defendida por Alexandre de Gusmão, consagrada no Tratado de Madrid, em 1750, que concedia maiores vantagens a Portugal. Gusmão conseguira, com o apoio da rainha da Espanha, princesa portuguesa, promover uma solução negociada para o conflito entre os dois países na América depois da morte do cardeal da Mota, principal ministro de D. João V. Em 1761, com a assinatura do Tratado de El Pardo, anulou-se o Tratado de Madrid.

A exemplo do que ocorrera após a assinatura deste último, não tiveram êxito os trabalhos de demarcação e, poucos anos depois, os gaúchos Manuel dos Santos Pedroso e José Borges do Canto tomaram a região dos Sete Povos das Missões. Em 1801, o Tratado de Badajós corrigiu o de Santo Ildefonso, restituiu a Portugal as Missões e outros territórios do Rio Grande, e restabeleceu a divisão definida cinqüenta anos antes, no Tratado de Madrid.

Referências: Wikipedia e hjobrasil