A Lei das Doze Tábuas

A Lei das Doze Tábuas constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Ela formava o cerne da constituição da República Romana e do “mos maiorum” (antigas leis não escritas e regras de conduta).

Segundo relatos históricos semilendários preservados por Lívio, no início da República Romana as leis eram guardadas em segredo pelos pontífices e por outros representantes da classe dos patrícios, sendo executadas com especial severidade contra os plebeus. Um plebeu chamado Terentílio propôs, em 462 a.C., a compilação e publicação de um código legal oficial, de modo que os plebeus pudessem conhecer a lei e não ser pegos de surpresa pela sua execução.

Os patrícios opuseram-se à proposta por vários anos mas, em 451 a.C., um decenvirato (grupo de dez homens) foi designado para preparar o projeto do código. Supõe-se que os romanos enviaram uma embaixada para estudar o sistema legal dos gregos, em especial as leis de Sólon, possivelmente nas colônias gregas do sul da Península Itálica. Os dez primeiros códigos foram preparados em 451 a.C. e, no ano seguinte, o segundo decenvirato concluiu os dois últimos. As Doze Tábuas foram então promulgadas, tendo sido literalmente inscritas em doze tabletes de madeira que foram afixados no Fórum romano, de maneira a que todos pudessem lê-las e conhecê-las.


As Doze Tábuas não são uma compilação abrangente e sistemática de todo o direito da época e, portanto, não formam códigos na acepção moderna do termo. São, na verdade, uma série de definições de diversos procedimentos e direitos privados, considerando de conhecimento geral algumas instituições, como a família, e vários rituais para negócios formais.

O texto original das Doze Tábuas perdeu-se quando os gauleses incendiaram Roma em 390 a.C. Nenhum outro texto oficial sobreviveu, mas apenas versões não-oficiais. O que existe hoje são fragmentos e citações por outros autores, que demonstram haverem sido as Doze Tábuas redigidas em latim. Assim como outras leis primitivas, as Doze Tábuas combinam penas rigorosas com procedimentos também severos. Os fragmentos que sobrevivem não costumam indicar a que tábua pertenciam, embora os estudiosos procurem agrupá-los por meio da comparação com outros fragmentos que indicam a sua respectiva tábua. Não há como ter certeza de que as tábuas originais eram organizadas por assunto.

Conquanto seus originais tenham se perdido, os historiadores reconstituíram parte do conteúdo nelas existentes, através de citações em autores dos mais diversos. Com base nestes estudos, um esboço do conteúdo das tábuas pôde ser feito, conforme a lista abaixo:

• Tábuas I e II: Organização e procedimento judicial;
• Tábua III - Normas contra os inadimplentes;
• Tábua IV - Pátrio poder;
• Tábua V - Sucessões e tutela;
• Tábua VI - Propriedade;
• Tábua VII - Servidões;
• Tábua VIII - Dos delitos;
• Tábua IX - Direito público;
• Tábua X - Direito sagrado;
• Tábuas XI e XII - Complementares.

Referência: Wikipedia