Disputa territorial entre Acre e Amazonas

O governo do Amazonas irá à Justiça para contestar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que transferiu, em 2004, 1.184 km do estado para o Acre. Segundo a ação, foi um "equívoco de extrema gravidade acirrando o litígio entre os dois estados da Região Norte".

A motivação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) vem da reclamação do município de Envira, a 1.215 km de Manaus, o que mais perdeu área para o Acre, ou 44% de seu território.


"Desde 2006, o município já perdeu R$ 2,5 milhões de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios acreanos de Feijó e Tarauacá", afirmou o prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva (PDT).

Desde o início deste ano, segundo Silva, os prefeitos dos dois municípios, Vando Oliveira Silva, de Feijó, e Francismar Pereira, de Tarauacá, têm feito pressão "de terror" junto aos cerca de 7 mil "amazonenses-acreanos" que vivem na área de litígio.

"Vieram (os prefeitos de Feijó e Tarauacá) até o meu gabinete para reclamar que havia ainda ações do governo do Amazonas na área. Ora, não está decidido ainda a questão do território, não é definitivo", reclamou Silva.

Segundo o prefeito de Envira, os dois prefeitos querem agora assumir a área, "tomando" do Amazonas escolas e outros prédios construídos e que estão na área questionada pelos dois estados.

"Encorajaram moradores a ignorarem ordens judiciais do Amazonas e, além disso, estão querendo expulsar agricultores tradicionais da área que agora o Acre quer transformar em reserva ambiental, deixando essas pessoas à míngua", afirmou.

O processo desencadeador da alteração executada pelo IBGE em 2004 foi para cumprir uma pendência do Supremo desde 1996, de disputa territorial entre o Amazonas, Acre e Rondônia. O STF, na visão do deputado, "comprou" a defesa do IBGE pelo Acre sem ouvir o Amazonas e lançou os novos mapas cartográficos que atenderam às modificações.

As modificações deram nova área aos estados, acrescentando 1.184 km quadrados ao Acre e causando a perda de territórios a seis municípios no Sul do Amazonas: Envira, Guajará, Boca do Acre, Pauni, Eirunepé e Ipixuna.

O governo do Acre entrou com o processo reivindicando nova demarcação dos limites territoriais com o Amazonas argumentando que as divisas deveriam ser acima da linha "Cunha Gomes", ao Sul do território amazonense.

Para o prefeito do Envira, o IBGE é um dos culpados pelo acirramento do problema, pelo fato de ter fornecido, informações "equivocadas" ao Supremo. "O STF pediu que o IBGE o informasse sobre a quantidade exata de terras que Envira perderia, tendo o instituto remetido a corte federal números dando conta de que o município teria um prejuízo de apenas 4,4% com relação ao seu território, quando, na verdade, as perdas seriam de 44%", afirmou Silva.

Fonte: G1